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    Detalhes -  DECRETO n. 3012  
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de 11/08/1986

Ementa


Dá nova redação ao item IV e às letras do item V do art. 4°, do Decreto 2947, que regulamenta a Lei n° 88, de 07 de janeiro de 1986.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/08/1986


Número: 3012
Publicado: 11/08/1986


Diário Oficial:
1125

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  Decreto n. 3012
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