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DECRETO n. 2973
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/07/1986
Ementa
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 2870, de 18 de fevereiro de 1986, publicado no D.O.E n° 1010 de 24 de fevereiro de 1986.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
30/06/1986
Número:
2973
Publicado:
01/07/1986
Diário Oficial:
1096
Downloads:
Decreto n. 2973
Sem registro.
Decreto n. 2973
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