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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 613  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 21/03/2011

Ementa


Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.

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