
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/03/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.