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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 581  
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de 29/06/2010

Ementa


Cria Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo – APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo – FES- RIO PARDO, revoga os Decretos nº 4574, de 23 de março de 1990, nº 4581, de 28 de março de 1990, nº 4582, de 28 de março de 1990, nº 7635, de 7 de novembro de 1996 e altera dispositivos do Decreto nº 4584, de 28 de março de 1990.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 30/06/2010


Número: 581
Publicado: 29/06/2010


Diário Oficial:
1520
 


    

 

 

 

 

 

 

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