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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 558  
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de 04/03/2010

Ementa


Transforma o Gabinete Militar da Governadoria em Casa Militar da Governadoria, estabelece suas finalidades, estrutura organizacional e cargos de direção superior e revoga as Leis Complementares nº 375, de 18 de maio de 2007 e nº 426, de 13 de fevereiro de 2008.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 03/03/2010


Número: 558
Publicado: 04/03/2010


Diário Oficial:
1441
 


    

 

 

 

 

 

 

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