Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/10/2009
Ementa
Revoga o Decreto nº 4.577, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação no Município de Porto Velho, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Abunã, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.