
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 28/04/1983
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Revoga o Decreto n° 030 de 05 de Fevereiro de 1982 que dispõe sobre cursos externos de formação técnica e nível de 2°grau e cursos de nível superior de servidores do Governo do Estado de Rondônia.