Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/12/2007
Ementa
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.