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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 391  
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de 15/08/2007

Ementa


Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, com vistas a regulamentar o acesso, as condições e os percentuais de ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 10/08/2007


Número: 391
Publicado: 15/08/2007


Diário Oficial: 808

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  Lei Complementar n. 391
 
 

  
  Lei Complementar n. 391

  
  Lei Complementar n. 391 - PL


 
 



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