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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 390  
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de 13/08/2007

Ementa


Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

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