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    Detalhes -  DECRETO n. 596  
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Ementa


Alteram os dispositivos dos Decretos: 496 de 24-09-82; 526 de 28-09-82, 540 de 29-09-82.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/10/1982


Número: 596
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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