Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 371  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/04/2007

Ementa


Altera o caput do artigo 11 e acrescenta o artigo 70-A à Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 10/04/2007


Número: 371
Publicado: 12/04/2007


Diário Oficial: 734

Downloads:
  Lei Complementar n. 371
 
 

  
  Lei Complementar n. 371

  
  Lei Complementar n. 371 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal