Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31428

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, até o valor de R$ 5.930.938,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001228/2026-67

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/04/2026

Número: 31428

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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