Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31401

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 48.930.613,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001174/2026-30.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/04/2026

Número: 31401

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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