Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31394

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.134.890,00, em favor das unidades orçamentárias Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer e Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001110/2026-39

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/04/2026

Número: 31394

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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