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    Detalhes -  DECRETO n. 31392  
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Ementa


Transforma Cargo de Direção Superior da Casa Civil e revoga dispositivos do Decreto n° 30.506, de 29 de julho de 2025. SEI N° 0005.001757/2026-18.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/04/2026


Número: 31392
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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