Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31383

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Protocolo Mulher Protegida no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia e a Ouvidoria da Mulher, canal especial de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE. SEI N° 0026.001188/2026-62.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/04/2026

Número: 31383

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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