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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 31381
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Indica membros do estado de Rondônia para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. SEI N° 0014.000301/2025-41.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
01/04/2026
Número:
31381
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 31381
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