Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31380

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Prorroga prazos da parcela extra do Proafi Escola-Regular, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 31.131, de 23 de dezembro de 2025. SEI N° 0029.064417/2023-87.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/03/2026

Número: 31380

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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