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    Detalhes -  DECRETO n. 31265  
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Ementa


Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.013147/2023-15.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/02/2026


Número: 31265
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 31265
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