
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Remaneja e transforma Cargos de Direção Superior - CDS do Gabinete do Governador para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep e revoga o Decreto n° 30.579, de 22 de agosto de 2025. SEI N° 0014.003089/2025-73.