Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31229

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de implantação de indústria de insumos agrícolas pela empresa AGRO BOA ESPERANÇA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. SEI N° 0041.000715/2025-42.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/01/2026

Número: 31229

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 31229
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.