Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31228

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, exclusivamente, para assinatura de declaração destinada ao atendimento de requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal. SEI N° 0005.000271/2026-62.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/01/2026

Número: 31228

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 31228
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.