Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6221

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.007065/2025-01.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/11/2025

Número: 6221

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6221 - PL

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