
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.894.553,22, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI N° 0035.004948/2025-01.