Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6255

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o parágrafo único do artigo 1° e acrescenta o artigo 1°-A, todos à Lei n° 5.727, de 5 de janeiro de 2024, que “Assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.”. SEI N° 0005.007226/2025-58.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/11/2025

Número: 6255

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6255 - PL

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