Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6252

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a ementa da Lei n° 5.579, de 25 de julho de 2023, que “Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - Libras oficialmente, no âmbito do estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.007219/2025-56.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/11/2025

Número: 6252

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6252 - PL

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