Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6249

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Dia de Conscientização Contra a Prática do Aborto no Estado de Rondônia. SEI N° 0005.007224/2025-69.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/11/2025

Número: 6249

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6249 - PL

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