Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6236

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 383.395,38, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.170,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. SEI N° 0035.004410/2025-99.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/11/2025

Número: 6236

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6236 - PL

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