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    Detalhes -  LEI n. 6227  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. SEI N° 0035.004791/2025-14.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 13/11/2025


Número: 6227
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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