Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 6207  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera e acresce dispositivos às Leis n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e n° 1.063, de 10 de abril de 2002. SEI N° 0021.015722/2025-87.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 20/10/2025


Número: 6207
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 6207
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal