Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6205

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia localizado no município de Santa Luzia d’Oeste. SEI N° 0033.001502/2023-75.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/10/2025

Número: 6205

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6205 - PL

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