Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6204

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera os incisos I e II do § 3° e o caput, ambos do artigo 10, o inciso I do artigo 27 e o Anexo I e acrescenta os §§ 1°-A e 1°-B ao artigo 27 e o parágrafo único ao artigo 13, todos da Lei n° 5.016, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006470/2025-01.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/10/2025

Número: 6204

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6204 - PL

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