Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6188

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC. SEI N° 0035.004643/2025-91

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/10/2025

Número: 6188

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6188 - PL

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