Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera a Alínea “b” do inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 16, de 31 de dezembro de 1981, institui o Conselho Regional de Desportos do Estado de Rondônia da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, e dá outras providências.