SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 6164
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Ementa
Prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação de Rondônia - PEE, instituído pela Lei n° 3.565, de 3 de junho de 2015. SEI N° 0029.019638/2025-62.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
12/09/2025
Número:
6164
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 6164
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Lei n. 6164 - PL
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