Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 6156  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 67.176.823,66, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho - FUN-HEURO. SEI N° 0035.003929/2025-50

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Tipo:  2  - Lei
Data: 12/09/2025


Número: 6156
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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