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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 308
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Ementa
Promover Promotor de Justiça ao Quadro de Procuradores de Justiça e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/07/1982
Número:
308
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 308
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