Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6140

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.427.977,13, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.263.542,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH. SEI N° 0035.002657/2025-71.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2025

Número: 6140

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6140 - PL

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