
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.317.697,90, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima. SEI N° 0035.002566/2025-35