
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Cepir, para o biênio 2025-2027, e revoga o Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023. SEI N° 0026.003543/2025-57.