Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6103

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, até o valor de R$ 1.500.000,00. SEI N° 0035.002674/2025-16.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/08/2025

Número: 6103

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6103 - PL

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