Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 6088  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 132.822.819,51, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.002553/2025-66.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 06/08/2025


Número: 6088
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 6088
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