Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6085

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o caput dos artigos 2°, 6°, 9° e 10 e acrescenta os artigos 1°-A, § 1°, I, II, III, §§ 2°, 3°, 4°, 5°, incisos I, II e III, artigo 3°-A, incisos I ao XV, artigo 5°-A, § 1°, § 2°, I, II, III, § 3°, artigo 5°-B, parágrafo único ao artigo 6°, incisos I e II ao artigo 9°, parágrafo único ao artigo 10, e os artigos 15-A e 15-B, todos à Lei n° 749, de 1997. SEI N° 0005.004217/2025-13.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/07/2025

Número: 6085

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6085
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6085 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.