Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6081

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui no calendário oficial o mês de julho, como “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. SEI N° 0005.003925/2025-29.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/07/2025

Número: 6081

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6081 - PL

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