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    Detalhes -  LEI n. 6053  
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Altera Anexos da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025. SEI N° 0035.004761/2024-19.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 24/06/2025


Número: 6053
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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