Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6058

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.002304/2025-71.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/06/2025

Número: 6058

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6058 - PL

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