Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6056

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 388.363,90, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002243/2025-41.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/06/2025

Número: 6056

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6056 - PL

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