Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6050

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei n° 5.364, de 30 de junho de 2022. SEI N° 0030.013081/2023-55.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/06/2025

Número: 6050

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6050 - PL

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