Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6045

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no calendário oficial do estado de Rondônia, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano. SEI N° 0005.002376/2025-75.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/05/2025

Número: 6045

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6045 - PL

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